Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a NOCTIVA, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem utiliza a plataforma em nome de uma empresa declara possuir autorização para vincular essa organização aos presentes Termos.

2. O serviço

A NOCTIVA é uma plataforma SaaS que pode disponibilizar recursos de gestão de marketing, publicação em redes sociais, atendimento multicanal, automações, contatos, equipes, relatórios e integrações com provedores externos.

Recursos podem ser adicionados, alterados, limitados ou descontinuados ao longo da evolução do produto, desde que preservados os direitos legais aplicáveis e, quando necessário, fornecida comunicação adequada aos usuários afetados.

3. Conta, empresa e permissões

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter os dados de sua conta atualizados.
• Credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas de forma insegura.
• O usuário é responsável por proteger seus dispositivos, senhas e fatores de autenticação.
• Empresas podem possuir diferentes usuários, perfis, equipes e permissões de acesso.
• O administrador de uma empresa é responsável por conceder e revogar acessos de sua equipe de acordo com a necessidade operacional.

A NOCTIVA poderá aplicar mecanismos adicionais de autenticação, limitação de acesso e verificação quando necessários para segurança.

4. Integrações com terceiros

A NOCTIVA pode integrar-se a serviços de terceiros, incluindo redes sociais, plataformas de mensageria, provedores de autenticação e outros serviços tecnológicos. A conexão é feita apenas quando solicitada ou autorizada pelo usuário responsável.

O usuário somente deve conectar contas, páginas, perfis, números ou ativos sobre os quais possua autorização legítima. O uso de cada serviço externo também está sujeito aos termos, políticas, limites técnicos e decisões da respectiva plataforma.

A NOCTIVA não controla alterações de API, indisponibilidades, bloqueios, revisões, limitações de conta ou decisões de moderação realizadas por plataformas externas.

5. Conteúdo e comunicações

O usuário e a empresa cliente permanecem responsáveis pelo conteúdo que criam, publicam, programam, enviam ou armazenam por meio da NOCTIVA, bem como pela legitimidade de suas listas de contatos e comunicações.

É vedado utilizar a NOCTIVA para:

• spam, fraude, phishing, engenharia social ou envio de conteúdo malicioso;
• assédio, perseguição, discriminação ilícita, ameaça ou violação de direitos de terceiros;
• coleta, compra, venda ou tratamento ilícito de dados pessoais;
• violação de direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos;
• contornar limites, mecanismos de segurança, permissões ou controles de plataformas integradas;
• obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados;
• qualquer atividade proibida pela legislação aplicável ou pelos termos das plataformas conectadas.

6. Dados pessoais e responsabilidades do cliente

Empresas que utilizam a NOCTIVA para tratar dados de seus próprios consumidores, leads ou contatos devem possuir fundamento jurídico adequado para essas atividades, fornecer os avisos de privacidade exigíveis e responder aos direitos dos respectivos titulares quando atuarem como controladoras.

A NOCTIVA tratará dados de acordo com sua Política de Privacidade e, quando atuar como operadora, segundo as instruções legítimas do cliente e os limites técnicos e contratuais do serviço.

7. Segurança e uso responsável

O usuário deve comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso indevido, perda de credenciais ou uso não autorizado de sua conta. A NOCTIVA poderá adotar medidas de contenção, bloqueio preventivo, limitação de sessão ou verificação adicional quando houver risco razoável à segurança da plataforma ou de terceiros.

8. Disponibilidade e manutenção

A NOCTIVA emprega esforços técnicos para manter seus serviços disponíveis e íntegros, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções, falhas de infraestrutura, eventos externos, limitações de provedores e alterações de APIs podem causar indisponibilidades temporárias.

Sempre que razoável, mudanças planejadas com impacto material serão conduzidas de forma a reduzir riscos e interrupções.

9. Planos, cobrança e recursos pagos

Quando recursos pagos estiverem disponíveis, preços, limites, periodicidade, impostos, renovação e condições específicas serão apresentados antes da contratação. Serviços de pagamento poderão ser processados por provedores especializados, sujeitos também aos termos desses provedores.

10. Propriedade intelectual

A NOCTIVA, sua identidade visual, interfaces, software, documentação e demais elementos próprios são protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre esses elementos.

O cliente mantém os direitos que possua sobre seus próprios conteúdos e materiais, sem prejuízo das licenças técnicas estritamente necessárias para processá-los e disponibilizar os recursos solicitados.

11. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser limitado ou suspenso em caso de risco de segurança, fraude, inadimplência quando aplicável, ordem de autoridade competente, violação material destes Termos ou uso que exponha a NOCTIVA, seus usuários ou terceiros a risco relevante.

Medidas serão aplicadas de forma proporcional ao risco e respeitarão direitos legalmente assegurados. O encerramento de uma conta não elimina automaticamente dados que precisem ser conservados por obrigação legal, segurança, auditoria ou exercício regular de direitos.

12. Serviços de terceiros e limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação, a NOCTIVA não responde por indisponibilidades, decisões, bloqueios, perdas de alcance, rejeições de conteúdo ou alterações promovidas por plataformas externas fora de seu controle.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, incluindo direitos obrigatórios eventualmente aplicáveis a consumidores.

13. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir evolução do produto, mudanças regulatórias ou requisitos de plataformas integradas. A versão vigente permanecerá publicada nesta URL, com indicação da data de atualização.

14. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais regras obrigatórias de competência, proteção de dados e defesa do consumidor permanecem preservadas quando aplicáveis.

15. Contato

Dúvidas jurídicas, notificações formais ou questões relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para:

Solicitações operacionais de uso da plataforma devem ser direcionadas ao canal de suporte: suporte@noctiva.com.br.

Identificação institucional

NOCTIVA Tecnologia é a marca comercial administrada por Diego Avelino Marques, voltada a plataformas, sistemas, automações e soluções digitais.

Responsável pela operação: Diego Avelino Marques.

Localidade: Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.

Contato institucional: admin@noctiva.com.br

Privacidade: privacidade@noctiva.com.br

Exclusão de dados: exclusao@noctiva.com.br